Gisele Salguette — Advogada Criminal

Sem dúvida. A sua primeira declaração é a peça mais importante do processo. O acompanhamento desde o primeiro minuto garante que os seus direitos são respeitados e evita que produza prova contra si mesmo por desconhecimento técnico.

O Arguido tem direitos específicos, como o direito ao silêncio, mas também está sob investigação direta. Se foi constituído arguido, o sistema já o vê como possível suspeito. É o momento crítico para montar uma estratégia de defesa sólida.

Sim. Através de uma defesa técnica rigorosa no Primeiro Interrogatório Judicial, trabalhamos para demonstrar que as medidas de coação menos graves (como a apresentação periódica ou caução) são suficientes, protegendo a sua liberdade.

Privilegiamos a transparência. Após a consulta de avaliação, apresentamos um orçamento claro e discutimos as modalidades de pagamento disponíveis, garantindo que a sua defesa não seja comprometida.

Contacte-nos imediatamente. As primeiras horas de detenção são decisivas para a estratégia de defesa e para evitar que o detido fique em situação de vulnerabilidade durante o interrogatório.

Sim. Uma notificação indica que já existe um inquérito criminal em curso. Intervir precocemente, antes de ser chamado a prestar declarações, é a melhor forma de evitar que o processo evolua para uma acusação formal.

Existe esse risco legal, mas não é automático. Atuamos na defesa técnica de cidadãos estrangeiros, utilizando todos os recursos previstos na lei para impedir a pena de expulsão e proteger o seu direito de residência em Portugal.

Sem dúvida. A melhor defesa prepara-se na fase de inquérito, muito antes de chegar ao juiz. Atuar antecipadamente permite-nos analisar as provas e, em muitos casos, evitar que o processo chegue sequer à fase de julgamento.

A duração varia consoante a complexidade e a comarca do tribunal. No entanto, o nosso compromisso é garantir a máxima celeridade processual, mantendo o constituinte sempre informado através de um acompanhamento transparente e rigoroso.

O incumprimento das obrigações (como apresentações na esquadra ou pagamento de indemnizações) pode levar à revogação da liberdade condicional e ao regresso à prisão. É imperativo que a falha seja justificada tecnicamente perante o Tribunal de Execução de Penas antes que o juiz tome uma decisão. Atuamos de imediato para apresentar uma defesa que fundamente o incumprimento e proteja a sua liberdade.

A Violência Doméstica é um crime público em Portugal, o que significa que o processo avança mesmo que a queixa seja retirada. O risco de medidas de coação graves (como o afastamento da residência ou prisão preventiva) é elevado. Atuamos na defesa imediata para garantir que a sua versão dos factos é ouvida e para evitar medidas que o afastem da sua família e património.

Em Portugal, a distinção depende da quantidade e da finalidade. Se a posse exceder o consumo para 10 dias, pode ser acusado de Tráfico de Estupefacientes, um crime com penas pesadas. A nossa defesa foca-se na desqualificação do crime para "Consumo" ou "Tráfico de Menor Gravidade", visando evitar a prisão e procurar soluções de reabilitação ou multas reduzidas.

Muitas pessoas cometem o erro de acreditar que só precisam de um advogado no dia do julgamento. No entanto, a intervenção atempada pode evitar que o processo chegue sequer ao tribunal. Deve contactar-nos de imediato nas seguintes situações:

Recebeu uma Notificação ou Intimação: Se foi notificado para comparecer na PSP, GNR ou Polícia Judiciária, nunca o faça sem consulta prévia. O que disser nesta fase fica registado e será difícil de reverter.
Constituição de Arguido: No momento em que lhe são lidos os seus direitos e deveres, a presença de um advogado é fundamental para definir se deve falar ou remeter-se ao silêncio estratégico.
Detenção de Familiar ou Amigo: Se alguém próximo foi detido em flagrante delito, as primeiras horas são críticas para evitar a prisão preventiva no primeiro interrogatório judicial.
Buscas Domiciliárias ou na Empresa: Se as autoridades estão à sua porta com um mandado de busca, um advogado garante que a diligência cumpre a lei e protege os seus bens e privacidade.
Vítima de Crime (Assistente): Se foi vítima de um crime, precisa de um advogado para se constituir Assistente no processo, garantindo que o culpado é punido e que recebe a indemnização devida.
Condenação e Execução de Pena: Se já existe uma sentença, mas precisa de recorrer ou de pedir a liberdade condicional/pulseira eletrónica.

A defesa da sua liberdade é um investimento na sua dignidade e futuro.

É comum haver dúvidas sobre os custos de um processo penal. No entanto, o valor de uma defesa criminal não é fixo, pois depende da complexidade do caso, do número de arguidos e da fase processual em que nos encontramos.

Os custos dividem-se, habitualmente, em três vertentes:

1. Honorários Advocatícios: Calculados com base no tempo de dedicação, na especialidade do tema e urgência. Trabalhamos com provisionamento por fases ou avenças mensais para acompanhamento contínuo.
2. Taxas de Justiça e Encargos: Valores pagos ao Estado para que o processo avance (salvo se tiver direito a Apoio Judiciário/Isenção). Incluem taxas de abertura de instrução, recursos e peritos/análises laboratoriais.
3. O Custo da "Inação": Frequentemente, o custo de não ter uma defesa especializada desde o início é muito superior: pode resultar em penas de prisão efetiva, multas elevadas, perda de património ou registo criminal vitalício.

Sim, é possível através do processo de Cancelamento Definitivo ou Provisório. Dependendo da pena aplicada, após o decurso de um determinado período (e desde que não haja nova condenação), podemos requerer que a condenação deixe de constar no seu certificado, facilitando o acesso a emprego ou vistos.

Não. O direito ao silêncio é uma garantia constitucional. Em muitos casos, a melhor estratégia é apenas prestar declarações perante o Juiz, com a presença do seu advogado. Falar sem estratégia pode criar contradições que serão usadas contra si em julgamento.

Depende da Medida de Coação aplicada. Se lhe for aplicado o Termo de Identidade e Residência (TIR), deve informar o tribunal se se ausentar por mais de 5 dias. Se houver proibição de saída do país ou retenção de passaporte, precisará de uma autorização judicial específica, que nós podemos requerer.

É um processo destinado a crimes puníveis com pena de prisão até 5 anos, onde o arguido é detido em flagrante delito. O julgamento ocorre em poucos dias. Devido à rapidez, a intervenção de um advogado nas primeiras horas é vital para evitar uma condenação imediata sem a devida preparação de prova.

Em Portugal vigora o princípio da "livre apreciação da prova". Embora um depoimento possa ser suficiente, a nossa função é contestar a credibilidade dessa prova, apresentar contraprovas ou demonstrar insuficiências que gerem a dúvida razoável, favorecendo a absolvição (in dubio pro reo).

Advocacia Criminal em Portugal

Atuação Criminal

Nossos diferenciais

O Acompanhamento Jurídico

Contato Inicial

Análise do caso

estratégia Jurídica

Acompanhamento do processo

Áreas de atuação

Acompanhamento nas Polícias Criminais

Constituição de Arguido

Inquérito

Constituição como Assistente

Recursos Criminais

Acompanhamento na fase de Execução da Pena

Pedido de Liberdade Condicional

Crimes de Condução e Trânsito

Expulsão e Recurso Criminal para Imigrantes

Na advocacia Criminal, não defendo versões, defendo garantias. É nelas que a (in)justiça encontra o seu limite.

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